sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Texto 3o. ano 3o. bimestre - Prof. Gonçalo (Sociologia)


A Constituição da Cidadania No Brasil

A conquista dos direitos civis, políticos, sociais e humanos no Brasil.

 A constituição da cidadania no Brasil deve ser compreendida dentro de seu processo histórico de evolução, lutas e conquistas de direitos que permearam as relações entre colonos e colonizadores, brasileiros e portugueses, escravizados e senhores e, posteriormente, os diversos grupos sociais que se organizaram na busca pela ampliação de seus direitos civis, políticos e sociais. Esse processo culminou na formação da Assembléia Nacional Constituinte e na elaboração da Constituição de 1988, denominada “Constituição Cidadã”.

 Embora formalizada, as prerrogativas do cidadão brasileiro ainda estão aquém de serem efetivadas em sua plenitude para a totalidade da população, colocando-se em questão a relação entre Estado e sociedade. Abre-se espaço, assim, para o debate sobre o papel do cidadão enquanto sujeito das decisões que governam a Nação, e a importância da participação política naquilo que denominamos efetivamente de “Estado de direito democrático”.

Devemos tentar trazer as reflexões anteriores (a República em 1789 na França, a formação das classes trabalhadoras organizadas, as lutas sociais por direitos etc.) para o contexto nacional, analisando a formação do Estado brasileiro e a constituição dos direitos civis, sociais, políticos e humanos no país. A orientação deve ser por uma análise crítica dos fatores sociais, econômicos e políticos que contribuíram para a especificidade do desenvolvimento da cidadania no Brasil.

Serão tratados o impacto da escravidão, da Proclamação da República, do Estado Novo, da Ditadura Militar e da Constituição de 1988. Essa retrospectiva busca identificar os avanços e os retrocessos e os entraves na consolidação dos direitos dos brasileiros. É para que cada um de nós busque, através de uma imaginação curiosa, enxergar imagens da construção da História do Brasil e despertar a curiosidade sobre nossa própria luta por direitos de cidadania.

Nas imagens que se vê nas páginas 22 e 23 da Apostila Volume-1, podemos identificar alguns temas e situações históricas específicas:

Ÿ  A Lei Áurea (abolição da escravidão), 13 de maio de 1888. Direito à liberdade (direito humano fundamental).

Ÿ  A criação da Carteira de trabalho. Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943. Regulamentação do trabalho e das organizações sindicais, direito ao salário mínimo e ao período de férias remunerado (direitos sociais).

Ÿ  Comício pró-diretas para Presidente, 1984. Luta pelo fim do regime militar e a retomada dos direitos civis e políticos.

Ÿ  A imagem da Capa da Constituição Brasileira. Formalização, em 1988, dos direitos civis, políticos, sociais e humanos pelo governo civil.

 Alguns historiadores afirmam que a escravidão era uma prática difundida em todo Brasil e exercida por toda a sociedade. Segundo José Murilo de Carvalho (2008), até os escravos possuíam escravos, e muitos, uma vez libertos, adquiriam escravos.

“O aspecto mais contundente da difusão da propriedade escrava revela-se no fato de que muitos libertos possuíam escravos. Testamentos examinados por Kátia Mattoso mostram que 78% dos libertos da Bahia possuíam escravos. Na Bahia, em Minas Gerais e em outras províncias, dava-se até mesmo o fenômeno extraordinário de escravos possuírem escravos.” (CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. p. 48-49).

Através das imagens de “castigo público”, de Rugendas e de um trecho de “Casa-Grande & Senzala”, de Gilberto Freyre, entre as páginas 23 e 24, pensávamos em como seria o universo social dos séculos anteriores e o que será que legamos desse período?

Porém, diferentemente do pensamento liberal que vigorava na Inglaterra e na França, as ideias que sustentaram os argumentos abolicionistas não se fundamentavam na questão do direito individual, mas da razão nacional, isto é, considerava-se que a escravidão impedia o desenvolvimento da nação ao criar obstáculos ao desenvolvimento das classes, do mercado de trabalho e da integração social.  O impacto da escravidão deve ser discutido não apenas do ponto de vista dos escravos em si, mas da sociedade como um todo.

“As consequências da escravidão não atingiram apenas os negros. Do ponto de vista que aqui nos interessa – a formação do cidadão –, a escravidão afetou tanto o escravo como o senhor. Se o escravo não desenvolvia a consciência de seus direitos civis, o senhor tampouco o fazia. O senhor não admitia os direitos dos escravos e exigia privilégios para si próprio. Se um estava abaixo da lei, o outro se considerava acima. A libertação dos escravos não trouxe consigo a igualdade efetiva. Essa igualdade era afirmada nas leis mas negada na prática.” CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. p. 53.

Um dos requisitos fundamentais para a ampliação dos direitos de cidadania é a educação.

“[...] nos países em que a cidadania se desenvolveu com mais rapidez, inclusive na Inglaterra, por uma razão ou outra a educação popular foi introduzida. Foi ela que permitiu às pessoas tomarem conhecimento de seus direitos e se organizarem para lutar por eles. A ausência de uma população educada tem sido sempre um dos principais obstáculos à construção da cidadania civil e política.” (CARVALHO, José Murilo de Cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. p. 11).

Nesse sentido, Carvalho chama atenção para o fato de que grande parte da população não conhece efetivamente os seus direitos, inclusive pela falta de acesso à informação e, assim, acaba por não consolidar a ideia da cidadania de forma consciente.

Se retomarmos alguns fatos, datas e eventos de períodos não tão antigos da história do Brasil, teremos mais elementos para a compreensão da situação e do lugar do cidadão brasileiro no processo histórico de constituição dos seus direitos civis, sociais e políticos.

OLHAR textos na apostila de sociologia, volume 1, “Situação de Aprendizagem 2”, página 25 da.

Destacaremos, nesse momento, a transição da Velha República para o Estado Novo, quando, na primeira metade do século XX, observou-se, em um primeiro momento, um período de intensa agitação política envolvendo vários grupos sociais (Greve Geral de 1917, Revolta Tenentista e a fundação do Partido Comunista em 1922, Revolução de 1924, Coluna Prestes etc.) e, em um segundo momento, o estabelecimento do Estado Novo e o fortalecimento do governo central em torno da figura de Getúlio Vargas.

 A força motriz que impulsionou a queda da Primeira República e culminou na Revolta Civil e Militar de 1930 pode ser explicada pelo anseio de grupos divergentes – segmentos mais novos da hierarquia militar, chefes políticos de fora do eixo Minas Gerais / São Paulo, pensadores liberais, intelectuais de classe média e a nova classe trabalhadora emergente nos centros urbanos – de pôr fim à concentração do poder nas mãos das oligarquias dos grandes proprietários rurais. De 1930 a 1937, a participação de vários setores da população em movimentos políticos de massa, de âmbito nacional, foi fundamental para assegurar a conquista de direitos políticos e sociais inovadores. Porém, o golpe de 1937 inverteu a relação entre Estado e sociedade, ao impor o regime ditatorial civil, garantido pelas forças armadas.

O objetivo nessa etapa não é tanto o encadeamento dos eventos históricos em si, mas sim a relação entre Estado e cidadãos, destacando, principalmente, quais eram os atores políticos que ocupavam ambas as esferas e questionando por que determinadas categorias sociais ainda se encontravam excluídas da arena política enquanto sujeitos de sua própria cidadania. Por meio desse raciocínio, podemos refletir sobre uma questão fundamental: as ideias de cidadania “ativa” e “passiva”.

A ideia aqui é refletirmos sobre a questão da participação popular nos rumos de uma sociedade. Quando temos uma democracia, podemos dizer que os cidadãos governam por meio de representantes democraticamente eleitos. Em outras circunstâncias, podemos dizer que o Estado governa, seja por tradição, conquista externa, golpes, força militar ou ditadura. 

 Temos que refletir então: em qual situação os cidadãos têm mais condições de atuar na modificação das leis, na luta por direitos e na consolidação do seu estatuto perante a sociedade?

Apesar de a resposta parecer simples e óbvia, é interessante problematizar um pouco essa questão. A disputa pela participação no poder nunca é imparcial e os interesses políticos estão sempre em jogo, ou seja, dependendo de quem está ocupando os espaços de poder e de quem tem mais capacidade de mobilização, de angariar apoio e influenciar outros grupos sociais, os resultados dessa relação podem favorecer alguns grupos em detrimento de outros. Nesse sentido, uma democracia, que parece ser a forma mais justa de governo, pode ser palco de uma série de injustiças.

A partir da análise do quadro comparativo (nas páginas 26 e 27 da apostila), com alguns dos principais eventos históricos do período, podemos tentar compreender melhor essa situação através de situações reais da nossa história. No quadro são identificadas as datas, os movimentos, os atores sociais envolvidos e os resultados obtidos em termos dos direitos civis, políticos e sociais conquistados. Com isso podemos avaliar a dinâmica da relação entre Estado e sociedade e tentar analisar as consequências, para os cidadãos que ficaram excluídos desse processo, em termos da consolidação da cidadania no Brasil.

A maior parte desses movimentos teve início nas capitais dos Estados, e só então se espalharam para o interior do país, como foi o caso da Coluna Prestes, em 1925. Nesse sentido, a maior parte da população, que na época ainda residia e trabalhava predominantemente no meio rural, permaneceu à margem dos acontecimentos do período, podendo, quando muito, apoiar, opor-se ou permanecer indiferente.

Além disso, é importante lembrar que boa parte desse contingente estava excluída das listas eleitorais, por ser analfabeta. Esse fato é claramente observável ao analisarmos o desenvolvimento dos direitos sociais entre 1930 e 1945. Embora a legislação sindical, trabalhista e previdenciária que emergiu durante o Estado Novo tenha favorecido os trabalhadores, “os direitos foram assegurados em função da categoria profissional a que pertencia o indivíduo, ou seja, somente aqueles que integravam o universo das profissões reconhecidas ingressavam o sistema. Estavam excluídos portanto, trabalhadores rurais, domésticos, autônomos, desempregados, subempregados, além de todos aqueles que exerciam profissões não regulamentadas”. (LUCA, Teresa Regina de. Direitos Sociais no Brasil In: PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla (Orgs.). História da Cidadania. São Paulo: Editora Contexto, 4ª ed. 2ª reimpressão, nov. 2008. p. 481.).

A partir destes fatos podemos tentar avaliar o grau de participação política e vigência dos direitos civis em cada um dos períodos em questão e perceber que, até a instalação do Estado Novo, a participação política dos diferentes setores da sociedade foi bem maior. O movimento operário começou a se organizar, o partido comunista foi fundado, as greves ainda não haviam sido proibidas, houve mobilizações de âmbito nacional exigindo uma nova Constituição e o direito ao voto. Durante o Estado Novo, os direitos civis foram severamente reprimidos, e os benefícios sociais foram obtidos, ou melhor, criados, por meio de decretos.

Outra questão que devemos destacar é sobre o que diz respeito aos atores políticos mais atuantes e os menos atuantes em cada período. Podemos indicar como os mais atuantes: oligarquias tradicionais, oligarquias oposicionistas, facções militares oposicionistas, classes operárias urbanas, movimento anarquista e comunista emergente, sindicatos, industriais. Menos atuantes: trabalhadores rurais, camponeses sem terra e indígenas.

A principal questão a ser colocada em discussão é a participação política dos diferentes atores sociais na relação entre Estado e sociedade e sua contribuição para o desenvolvimento de uma cidadania ativa. Podemos questionar, por exemplo, o fato de os trabalhadores terem adquirido direitos de cidadania por virtude de leis sociais decretadas por um Estado autoritário, e não por meio de sua ação sindical e política independente. O que está em questão é o tipo de cidadania que resulta dessa relação com o Estado. Por isso, dizemos que: “A cidadania que daí resultava era passiva e receptora antes que ativa e reivindicadora”. (CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. p. 126.).

O que acontece quando os direitos civis e políticos são severamente reprimidos? As pessoas nascidas na década de 90 fazem parte de uma geração que não conheceu a ditadura militar e os efeitos mais perversos da perseguição política aos opositores do regime. È importante então enfatizarmos o que é um Estado de direito democrático, que vivemos hoje e a ditadura militar (entre os anos 1964 e 1985), período dos chamados “Anos de chumbo”. Esse exercício é fundamental para a compreensão do contexto histórico, político e social em que a Assembleia Constituinte se formou, em 1986, e resultou na promulgação da Constituição de 1988, até hoje vigente, e que representa nosso principal instrumento de cidadania no Brasil. 

Analisando as imagens sobre o período, (página 29 da apostila de sociologia, volume 1) e se refletirmos sobre seu contexto, destacam-se algumas situações:

1) diversos líderes políticos, sindicais, intelectuais e inclusive militares tiveram seus direitos de votar e ser votado, bem como de ocupar cargos públicos cassados por dez anos. Além disso, muitos foram forçados a se aposentar e tiveram de deixar suas funções;

2) qualquer pessoa suspeita de oposição podia ser acusada de corrupção, subversão e submetida à investigação. O direito de opinião foi restringido e a censura aos órgãos de imprensa e demais meios de comunicação passou a vigorar;

3) o Congresso Nacional foi fechado por duas vezes, e o estado de sítio foi decretado. Foi introduzida uma nova lei de segurança nacional, incluindo a pena de morte por fuzilamento;

4) órgãos de segurança e informação, controlados por militares, foram criados para vigiar, averiguar, interrogar e prender pessoas consideradas suspeitas. Muitas foram submetidas à tortura e morreram nas prisões do governo. Até hoje há pessoas desaparecidas, cujas famílias desconhecem as circunstâncias de seu desaparecimento ou morte e o local de sepultamento;

5) centenas de senadores, deputados, vereadores, dirigentes sindicais, funcionários públicos, professores universitários e pesquisadores científicos foram cassados ou perderam seus cargos, e muitos se exilaram no exterior.

Em cada uma das imagens mostradas é possível perceber o que simbolizam ou expressam diretamente.

a) – Cartaz Anistia, de Pablo Picasso. Representa a prisão de pessoas pelas agências especiais de repressão, no caso específico da imagem, remete à ditadura de Franco na Espanha como o Destacamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e pelo serviço de inteligência da Polícia Civil de São Paulo, o Departamento de Política e Ordem Social (DOPS). Supressão dos direitos civis e políticos.

b) – Manifestantes correm após policiais jogarem bombas de gás durante protesto na greve dos bancários, no Largo São Bento, em São Paulo (SP), dia 13 de setembro de 1979. Outra situação que manifesta descumprimento de direitos já estabelecidos.

 c) – No “pau-de-arara”, o torturado é mantido amarrado nessa posição, por horas a fio, enquanto é submetido a outros tormentos, como choques elétricos, palmatória, afogamentos, tortura psicológica etc. Violação de direitos humanos, tratamento cruel, desumano e degradante.

d) – Quadro “Pirâmide de Crânio”, de Paul Cezane. Paris. Representação da morte. Remete aos casos de prisão, tortura e desaparecimento de presos políticos que resultaram em morte. Violação de direitos humanos, tratamento cruel, desumano e degradante, violação do direito à vida.


Fonte: Texto adaptado do Carderno do professo - Sociologia. Secretaria do Estado da Educação. (2011).

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